A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, levou os profissionais a buscarem novas especializações e diferentes oportunidades de atuação. Um exemplo é o despachante, aquele profissional responsável por elaborar requerimentos, fazer encaminhamentos e iniciar trâmites burocráticos junto aos órgãos públicos. Se você é destas pessoas que enxergam oportunidade onde os outros fogem e, não tem medo de lidar com a papelada, este artigo é para você. Entenda o que faz um despachante documentalista e saiba como se tornar um e começar 2021 com uma nova carreira.
O que faz um despachante documentalista
O despachante documentalista é o profissional especializado no trâmite de documentos como registros e licenças de carteiras de habilitação, alvarás de funcionamento, documentação de veículos, entre outros.
Suas atividades são bastante flexíveis e atendem a diversas demandas.
Eles podem tanto atuar junto a órgãos públicos, como o Detran (Departamento de Trânsito) e a Receita Federal, quanto em associações de classe, como de taxistas e de motoristas de transporte escolar.
Segundo a classificação, os despachantes têm as seguintes responsabilidades:
- Representar o cliente junto a órgãos e entidades competentes.
- Solicitar a emissão de documentos de pessoas físicas e jurídicas, de bens móveis e imóveis, alvarás, licenças e laudos diversos.
- Efetuar inscrições, alterações e baixas em registros e cadastros.
- Gerenciar serviços e atividades dos clientes, organizando arquivos de dados.
- Regularizar débitos e créditos, pagando impostos, taxas e emolumentos.
- Requerer isenções, cancelamentos, parcelamentos e suspensões de pagamentos de débitos, devolução de indébitos e recebimento de indenizações, seguros, pecúlios e pensões.
Onde o despachante documentalista pode trabalhar?
Os despachantes documentalistas podem atuar nos mais diversos órgãos públicos, como também podem trabalhar em empresas de serviços de despachante, bancos, consultorias em sociedades, associações de classe ou ainda serem autônomos.
Para entender um pouco mais, veja abaixo as diversas áreas de atuação de um despachante documentalista.
Despachante Documentalista de Veículos Terrestres
Talvez o mais conhecido de todos, o despachante documentalista de veículos terrestres é aquele que cuida da documentação do veículo junto ao Detran. Alguns dos serviços prestados são emplacamento, vistoria veicular, segunda via de documentos como CRLV e transferência de propriedade ou endereço, ente outras.
Despachante Documentalista Marítimo
Este é o profissional responsável por cuidar de toda a documentação relacionada a embarcação como por exemplo, inscrição na Marinha, Licença para Condução de Embarcações, seguro obrigatório, documento de transferência, regularização de documentos de embarcações como jet-skis, lanchas, veleiros, botes e, demais documentos que devem ser verificados junto à Capitania de Portos, Delegacias, Agências da Marinha e demais Órgãos Federais.
Despachante Documentalista Aeronáutico
Neste caso os despachantes cuidam de documentos relacionados a aeronave ou ao piloto e vão tratar de situações como transferência e alteração de propriedade da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), Licença de Estação no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e outros que forem necessários à a ANAC ou ANATEL.
Despachante Documentalista de Registro Comercial
É o profissional que faz a intermediação de questões burocráticas entre o Estado e o empresário. É responsável por efetuar alterações e baixas em registros e cadastros das empresas nas juntas comerciais e, outras questões relacionadas ao CNPJ e a inscrição estadual.
Despachante Documentalista Imobiliário
O despachante documentalista Imobiliário é responsável por executar todos os serviços de consultoria e tramitação de documentos junto aos órgãos responsáveis, tais como cartórios, prefeituras, bancos, entre outros.
Despachante Documentalista Previdenciário
Estes despachantes atuam na parte administrativa do INSS, a fim de agilizar a documentação dos segurados.
Despachante Documentalista de Direitos Autorais
Com o intuito de ajudar a garantir o direito autoral de uma obra, aqui o despachante é responsável por reunir os documentos exigidos pelo Escritório de Direitos Autorais (EDA), unidade da Biblioteca Nacional responsável pela execução da política pública de registros e preservação da obra intelectual.
Despachante Documentalista Agropecuário
Este profissional é responsável pelo recolhimento e entrega da documentação de licenciamento junto ao Ministério Da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), em todo território nacional, além de ajudar as empresas que precisam de licenciamento e certificação.
Despachante Documentalista de Relações Exteriores de Pessoas Físicas e de Sociedades Empresariais
Responsável por fazer toda a preparação burocrática de seu cliente (importador/exportador) para o comércio internacional.
Despachante Documentalista de Produtos Controlados
Estes profissionais devem possuir Credenciamento na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e no Conselho Regional de Despachante Documentalista – CRDD, e são responsáveis pela intermediação entre os Órgãos Fiscalizadores competentes e as empresas usuárias de seus serviços.
Despachante Documentalista de Meio Ambiente
O Despachante Documentalista de Meio Ambiente é responsável por solicitar laudos técnicos e relatórios ambientais, bem como licença junto às Prefeituras, Departamento de Parques e Áreas Verdes (DEPAVE); Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Departamento de Águas e energia elétrica DAEE, entre outros.
Despachante Documentalista de Registro de Arma de Fogo
É responsável pelo protocolo de processos junto à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro, referentes a autorização de compra, renovação e transferência de registros de armas de fogo; concessão de CR de Atirador, Caçador e Colecionador, bem como todos os outros processos relacionados à atividade.
Como se tornar um despachante?
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Atualmente os interessados em se tornar despachantes encontram dificuldade em ingressar na carreira pela não abertura de processos de novos credenciamentos pelo órgão estadual de trânsito.
Ocorre que recentemente, o Poder Judiciário deu ganho de causa ao interessado na inscrição de despachante titular, sem a necessidade de realização de curso, prova ou equivalente, porque entendeu descabida a exigência feita pelo órgão competente pelo registro.
É importante destacar que, com essa decisão do Judiciário, torna-se possível, o exercício da profissão de Despachante por aqueles que pretendem ingressar na profissão como titular, ainda que já exerçam a função como auxiliar, ou ainda, jamais tenham atuado anteriormente.
Para isto, basta que o profissional procure um advogado ou empresa especializada para as medidas cabíveis. E é para isso que nós estamos aqui.
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