Segundo dados da UBER, um dos maiores aplicativos que conecta passageiros e motoristas em todo o país, o condutor profissional chega a passar mais de 9 horas diárias dirigindo. Com tamanha exposição ao trânsito, os motoristas de aplicativos estão ainda mais suscetíveis a situações como o estresse, acidentes e porque não dizer, as multas. Se você é um desses profissionais e entende do que estamos falando, continue a leitura e saiba como recorrer das multas de trânsito.
Infrações mais comuns aos motoristas de aplicativos
Além do maior tempo no trânsito, existem outras questões que levam os motoristas de aplicativos a serem mais multados.
Uma delas é o uso do celular, que por ser uma ferramenta de trabalho, precisa estar conectado durante todo o trajeto.
Ocorre que segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, conduzir veículo usando o celular é considerado infração gravíssima, que pode multar o condutor no valor de R$283,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH:
Art. 252, “A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular. (Parágrafo único incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)”.
Outra questão se refere ao embarque e desembarque de passageiros. Pela falta de local apropriado, em muitos casos os motoristas de aplicativos acabam parando em locais indevidos, correndo o risco de serem multados. Vejam o que diz o CTB – Código de Trânsito Brasileiro:
– Artigo 181, Inciso XI do CTB: estacionar em fila dupla Infração grave. Multa de R$ 195,23 e remoção do veículo.
– Artigo 181, Incisos XVIII e XIX do CTB: estacionar em local com estacionamento proibido Infração média. Multa R$ 130,16 e remoção do veículo.
– Artigo 182, Inciso VI do CTB: parar o veículo em cima da calçada Infração leve. Multa de R$ 88,38.
– Artigo 251, Inciso I do CTB: utilizar o pisca-alerta com o veículo em movimento Infração média. Multa R$ 130,16.
Como viram o cenário não é nada favorável, principalmente se o motorista for multado mais de uma vez na mesma semana, o que para estes profissionais é bem possível.
Além da questão financeira, o motorista deve se preocupar com a quantidade de pontos na carteira e a possibilidade de suspensão da CNH. Aqueles que insistirem em conduzir o veículo nessas condições, correm ainda o risco de ter a CNH cassada.
O que fazer para não ter a CNH Suspensa ou Cassada
Como viram as multas podem ser um problema, principalmente para quem usa o veículo para trabalhar, como é o caso dos motoristas de aplicativos.
A melhor maneira de não ter a CNH suspensa ou cassada é estar atento às leis de trânsito, para não cometer nenhuma infração, nem receber pontos na CNH.
Aqueles que foram multados indevidamente e se sentem injustiçados, devem saber que tem o direito de recorrer das multas de trânsito, podendo assim reverter a situação.
E ao contrário do que pensam, para recorrer não é preciso pagar a multa antecipadamente. Além disso, até a decisão do caso, as penalidades ficam suspensas. Quer dizer que, enquanto corre o processo, os condutores podem continuar trafegando normalmente.
Motorista de app. Saiba como recorrer das multas de trânsito
Para recorrer das multas de trânsito a primeira providência é confirmar o recebimento da notificação, que tem até 30 dias a partir da autuação (momento em que a suposta infração de trânsito foi cometida) para chegar.
Mas atenção: após o recebimento você tem até 15 dias para entrar com o recurso de multa, portanto fique atento a este prazo e acompanhe a situação do seu veículo junto ao site do DETRAN, mantendo inclusive seu cadastro sempre atualizado.
Lembrando ainda que mesmo que a notificação não chegue pelos Correios, o condutor será considerado avisado após a publicação da autuação no Diário Oficial.
Após confirmado a notificação e a infração cometida, você já pode dar início a sua Defesa Prévia, que deve ser dirigida ao órgão de trânsito que aplicou a penalidade.
Caso a Defesa Prévia seja indeferida, o 2º passo é recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, que nada mais é que a 1ª instância do processo.
Caso esse recurso também seja indeferido, o motorista recebe mais 15 dias para recorrer em 2ª instância, desta vez no Conselho de Trânsito – CETRAN.
RG Assessoria: ajudando os motoristas de aplicativo a recorrer das multas de trânsito
Como vimos, recorrer das multas de trânsito é direito garantido a todos os condutores do país. No entanto, devido a algumas burocracias e a dificuldade de desenvolver e apresentar o recurso, muitos motoristas preferem abrir mão do seu direito, correndo o risco de terem a CNH suspensa.
A fim de ajudar estes profissionais, nós da RG Assessoria dispomos de uma equipe especializada, totalmente voltada para o segmento de trânsito e transporte.
Assim, com um sistema inteligente, acessível e profissionais altamente qualificados, nós conseguimos ajudar motoristas de todo o país a terem de volta o seu direito de dirigir.
Tenha você recebido multas indevidas ou caso esteja com a CNH suspensa, cassada ou bloqueada, venha falar com a gente.
Quem usa o veículo para trabalhar não pode se dar ao luxo de ficar parado. Entre em contato com a nossa equipe ou se preferir, deixe sua dúvida e e-mail nos comentários que nós entraremos em contato.
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