Além de ser confundido com a cassação ou suspensão da CNH, muitos acreditam que o bloqueio só se dá nestas situações. Mas infelizmente a realidade é outra. E como acreditamos que motorista bem informado é motorista prevenido, vamos te explicar quando a CNH pode ser Bloqueada.
Por qual motivo uma CNH pode ser bloqueada
Da mesma forma que ocorre na cassação e suspensão, motoristas que tiverem sua habilitação bloqueada, também ficam impedidos de conduzir veículos automotores, até que o motivo do bloqueio seja resolvido.
E dentre os vários motivos que levam ao bloqueio da habilitação, vamos ver os principais:
– Suspeita de fraude no processo de primeira habilitação.
– Suspeita de fraude no processo de mudança de categoria.
– Indicação de endereço falso junto ao DETRAN.
– Falsa Indicação de Condutor.
– Transferência de CNH suspensa para outro estado.
– Cassação ou suspensão da CNH.
– Bloqueio da CNH por decisão judicial.
– Envolvimento em acidentes com vítima fatal.
Como saber o motivo do Bloqueio da habilitação
Infelizmente nem todos os casos de bloqueio são notificados pelo DETRAN. Com isso, alguns motoristas só ficam sabendo da situação quando são parados em uma blitz. A melhor maneira de saber se sua CNH está em ordem é entrar em contato com o DETRAN e fazer uma consulta periódica de sua habilitação.
Nas situações em que o motivo do bloqueio for a suspensão ou cassação, a notificação é expedida pelo DETRAN e o condutor é notificado normalmente.
Vale lembrar que o bloqueio da CNH, quando não causado por suspensão ou cassação, não é uma penalidade prevista pelo Código de Trânsito.
Porém, caso a CNH seja bloqueada judicialmente, o juiz pode determinar o bloqueio com base no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
O dispositivo legal mencionado diz que “podem ser tomadas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para que a ordem judicial seja cumprida.”
Com isso, é possível que haja a determinação do bloqueio da habilitação em casos de dívidas não pagas como, por exemplo, a pensão alimentícia.
O que acontece com quem tem o documento bloqueado
Por mais que não seja uma penalidade listada no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o bloqueio da carteira de motorista gera prejuízos.
Nos casos de CNH bloqueada por suspensão ou cassação, as consequências são as previstas no art. 261 do CTB.
Aqueles que tem a CNH bloqueada judicialmente, podem sofrer consequências mais pesadas.
Os casos de fraude, como compra e venda de CNH, por exemplo, são ainda piores.
Nestas situações, além do bloqueio da CNH, os envolvidos podem ser acusados de crime de falsidade ideológica, conforme o art. 299 do Código Penal e correm o risco de pegar de 1 a 3 anos de prisão.
Por quanto tempo uma CNH pode ficar bloqueada?
Diferentemente da cassação ou suspensão, em que existe um prazo claro sobre o tempo que o condutor deve permanecer sem dirigir, aqui o prazo vai depender do motivo do bloqueio.
Por exemplo: se o bloqueio se deu por uma decisão judicial pelo acúmulo de dívidas, é possível que após a quitação, a CNH seja desbloqueada.
Daí a importância de acompanhar o motivo que levou ao bloqueio e resolvê-lo.
Como Regularizar CNH Bloqueada: posso entrar com recurso?
Como podem ver, vários são os motivos que levam ao bloqueio da habilitação.
Se este foi determinado judicialmente, é necessário que contrate um advogado para lhe defender na justiça.
Já nos casos de bloqueio por suspensão ou cassação, a defesa ocorre em âmbito administrativo.
Nestas situações, caso não queira esperar o prazo para voltar a dirigir, você tem a opção de recorrer sozinho ou ainda contar com a ajuda de especialistas em Direito de Trânsito, e assim aumentar as suas chances de sucesso.
Como já dissemos aqui no blog no artigo “CNH SUSPENSA? SAIBA O QUE FAZER PARA VOLTAR A DIRIGIR”, a defesa administrativa é composta por 3 etapas, sendo a defesa prévia, recurso em 1ª instância e recurso em 2ª instância.
E lembrando que, para recorrer é preciso estar atento ao prazo. Ou seja, é de suma importância que acompanhe regularmente a situação de sua habilitação junto ao DETRAN.
Nos casos de suspensão ou cassação, o DETRAN envia a notificação à residência do condutor penalizado. Assim, para não perder os prazos, mantenha seu endereço sempre atualizado.
Sem mencionar que a falta de atualização de dados também é uma situação que pode levar ao bloqueio da CNH. Mais um motivo para manter tudo em ordem.
Importante ressaltar que caso esteja com a carteira de motorista bloqueada, você NÃO deve dirigir, ou poderá agravar ainda mais a sua situação.
Como evitar o Bloqueio da CNH
A CNH é um documento legal que deve ser obtido e utilizado dentro da lei. Seguindo estes princípios é bem provável que você jamais tenha problemas.
Assim, procure tirar sua habilitação respeitando todas as etapas do processo de formação de condutores e conduza de acordo com as normas de trânsito previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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